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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais

administrador
Última atualização: 6 de janeiro de 2025 17:01
Por administrador
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3 Min Lidos
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Empresa vai atuar, por exemplo, em lançamentos na Base de Alcântara (MA)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083/25, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.

A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para administrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero. Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.

Alada

A subsidiária poderá desempenhar várias funções estratégicas. Entre elas estão: desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial; pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais; proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo; e gestão e operação de redes de satélites.
Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.

Estrutura

Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.
Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.
Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.

Origem da lei

A criação da Alada foi proposta pelo Poder Executivo (PL 3819/24). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e pelo Senado. Para Augustinho Coutinho, a nova estatal, “ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”.

Da Agência SenadoEdição – MB

Tags:capa
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