A Lei nº 598/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em espaços públicos de Manaus, foi promulgada oficialmente nesta quinta-feira (3 de julho). A norma, agora em vigor, estabelece sanções administrativas e medidas educativas para quem for flagrado utilizando a substância em logradouros públicos da capital. A promulgação ocorreu após o fim do prazo legal para sanção do Executivo, sendo formalizada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante).
“Essa é uma vitória das famílias manauaras, que desejam viver em uma cidade mais segura, com mais qualidade de vida e proteção para nossas crianças e adolescentes. É uma resposta clara contra a normalização do uso de drogas em locais públicos”, afirmou Raiff Matos.
A legislação abrange a proibição do consumo de maconha em espaços como praças, ruas, calçadas, ciclovias, praias, pontes, entradas de prédios e áreas externas de ginásios ou repartições públicas. A lei também impõe que estabelecimentos comerciais e residenciais com acesso direto à via pública informem sobre a proibição por meio de placas visíveis e adotem medidas para coibir o uso da substância nas áreas externas.
A norma define maconha como qualquer substância entorpecente derivada da planta cannabis, incluindo suas versões sintéticas, com exceção dos usos medicinais devidamente autorizados. As infrações estarão sujeitas a sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais conforme a legislação federal.
Segundo o vereador, a proposta tem caráter preventivo e educativo.
“Não se trata apenas de punir, mas de informar e conscientizar. É dever do poder público orientar a população sobre os riscos do uso de entorpecentes e garantir que o espaço coletivo seja respeitado”, completou.
O texto integral da lei está disponível nas redes sociais do parlamentar, que reforçou o convite à população para conhecer e divulgar a nova medida.
“Essa conquista é de todos que acreditam em uma Manaus mais saudável e comprometida com o bem comum. Seguiremos firmes na defesa da família e dos valores que protegem nossa sociedade”, finalizou Raiff Matos.
A Lei nº 598 já está em vigor e aguarda regulamentação do Executivo Municipal para definição dos mecanismos de fiscalização e aplicação das sanções.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
