A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de saúde (Semsa) e da Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), realizou nesta terça-feira, 25/11, uma palestra sobre o processo de credenciamento das Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida (UPDT). O encontro teve o objetivo de esclarecer o cadastro e a habilitação das unidades que dispensam o medicamento.
Esclarecimentos sobre cadastro e controle
Segundo a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, “o cadastro é um procedimento obrigatório para assegurar o controle do uso da Talidomida que é utilizado para tratamento de hanseníase, mieloma múltiplo e síndrome mielodisplásica”. O tema foi tratado de forma a detalhar normas, diretrizes e requisitos técnicos aplicáveis ao credenciamento, com foco na conformidade regulatória.
O fiscal de saúde Ellery Barreto Costa, da Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed), expôs os principais indicadores de inspeção sanitária e o panorama do credenciamento, incluindo responsabilidades sanitárias, éticas e legais relacionadas à gestão e dispensação do medicamento. Ele também abordou projeções e desafios previstos para 2026, considerando a evolução regulatória e o aprimoramento dos processos de vigilância.
Participantes e orientações práticas
Participaram servidores da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD). Os presentes puderam esclarecer dúvidas e obter orientações sobre os requisitos e documentos necessários para a oferta da talidomida.
A Visa Manaus reiterou, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que as Unidades Dispensadoras de Talidomida do município devem ser credenciadas anualmente, mediante nova inspeção e análise documental pela Vigilância Sanitária Municipal.
O fiscal Ellery Barreto Costa explicou que todos os farmacêuticos e suas respectivas equipes responsáveis pelas unidades dispensadoras devem conhecer e executar a movimentação do medicamento. “Todos os profissionais que prescrevem, recebem, conferem, guardam, dispensam, ou que de alguma forma possam ter acesso ao medicamento devem conhecer as diretrizes legais relacionadas à talidomida. Os treinamentos ministrados pelo farmacêutico aos colaboradores da unidade devem ser registrados, arquivados e disponíveis no dia da inspeção pela Visa Manaus”, afirmou.
Risco e importância do controle
O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa, João Kinsey, destacou que o rigor no fluxo de credenciamento e dispensação da talidomida decorre dos riscos associados ao remédio, que PODE gerar malformações congênitas em fetos mesmo em doses mínimas nas primeiras semanas de gestação. Nas décadas de 1950 e 1960, o medicamento foi prescrito como sedativo e para aliviar enjoos em gestantes, o que resultou no nascimento de crianças com deficiências físicas severas em todo o mundo.
Daí a necessidade de controlar os fluxos de dispensação da talidomida, que é indicada no tratamento de eritema nodoso hansênico (complicação da hanseníase) e, em algumas situações, no manejo de pacientes com mieloma. Segundo os responsáveis, o controle rígido possibilita que pacientes que necessitam do medicamento tenham acesso a ele com segurança.
Texto e fotos – Divulgação/Semsa
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