A Prefeitura de Manaus vai atualizar a estrutura organizacional do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), com o objetivo de modernizar sua administração e reforçar seu papel estratégico na gestão do ordenamento e planejamento urbanísticos da capital. A minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Implurb, já está na Casa Civil, para otimizar processos internos, aumentar a eficiência dos serviços prestados e alinhar ainda mais as ações do órgão às diretrizes do Plano Diretor Urbano e Ambiental.
Autarquia vinculada à administração indireta da prefeitura, o Implurb passará a ter ampliação nas áreas de planejamento, licenciamento, fiscalização e preservação do patrimônio histórico e urbanístico da capital. Sua nova configuração ainda vai fortalecer a capacidade de execução e integração com demais órgãos municipais.
“Teremos essa nova estruturação, que se soma à nossa nova sede administrativa, que está em obras, sendo um marco da gestão pública. Terminamos os estudos técnicos para esta nova composição, encaminhada à Casa Civil, aguardando deliberação do prefeito David Almeida, para posterior envio à Câmara Municipal de Manaus (CMM). Posteriormente também teremos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e um NOVO concurso público, que o prefeito estará lançando para reforçar a estrutura do Implurb, para ter um melhor gerenciamento e planejamento da cidade”, comentou o diretor-presidente da autarquia, Carlos Valente.
Com investimentos na nova sede e melhoria de instalações e sistemas para atender demandas e sugestões da população, o Implurb continua em constante evolução, melhorando indicadores de gestão e desenvolvendo sua equipe técnica para atender desafios e propor soluções para a capital.
Legislação
Entre as atribuições do Implurb estão: garantir o cumprimento da Constituição, da Lei Orgânica do Município e das normas específicas; gerir e fiscalizar suas áreas operacionais; e administrar os bens e materiais sob sua guarda, assegurando manutenção, conservação e modernização constantes.
O órgão também é responsável por alinhar suas ações às metas do setor, firmar acordos e convênios com entidades públicas e privadas, além de elaborar e propor resoluções ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Todas essas funções são desempenhadas com foco em planejamento, licenciamento e na preservação do patrimônio histórico e urbanístico.
Ordenamento
Com a nova organização, o Implurb reforça sua missão de melhorar as condições de vida, qualificar o convívio comunitário e garantir um desenvolvimento urbano sustentável e ordenado para Manaus. Dentro da prefeitura, fazem parte do sistema municipal de planejamento urbano, os órgãos da administração direta e indireta; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU); e a Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).
Finalidades e atribuições
Entre as principais finalidades e atribuições do Implurb estão: planejamento e políticas urbanas, que visa definir e executar políticas públicas de ordenamento e desenvolvimento urbano, em conformidade com o Plano Diretor Urbano e Ambiental; o licenciamento e fiscalização, que busca aprovar, licenciar, monitorar e fiscalizar obras públicas e particulares, parcelamento do solo, mobiliário urbano, engenhos publicitários e uso de espaços públicos para atividades comerciais; a preservação histórica, que tem o intuito de aprovar e fiscalizar empreendimentos de interesse do patrimônio histórico municipal, difundir medidas de preservação e fomentar o desenvolvimento do centro histórico de Manaus; a gestão de espaços e projetos, que tende a elaborar e supervisionar projetos arquitetônicos e urbanísticos; identificar e propor usos para áreas públicas; promover estudos e obras urbanísticas de interesse municipal; o controle e poder de polícia, que visa exercer o poder de polícia administrativa, determinar e executar demolições administrativas conforme legislação vigente, além de fiscalizar medidas compensatórias e contrapartidas urbanísticas; e a integração institucional, que articula ações com órgãos e entidades municipais, estaduais, federais e da sociedade civil, fortalecendo a gestão integrada do espaço urbano.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Semcom
