04/02/2025 – 16:30
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Hugo Motta: emendas impositivas ao Orçamento são prerrogativa dos parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo precisa reconhecer que a situação econômica do País é grave e entender que a estabilidade fiscal é um pilar importante para o Estado brasileiro. Segundo Motta, é preciso que o Executivo reveja as prioridades dos gastos públicos. Ele afirmou que o governo tem dificuldade com esse debate, mas salientou que um bom relacionamento com o Congresso pode ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a convencer o governo a ter a estabilidade fiscal como prioridade. Para Hugo Motta, o Congresso tem sido um grande guardião das contas públicas do País.
O presidente da Câmara concedeu uma entrevista à Globonews nesta terça-feira (4). Segundo ele, aumentar a arrecadação não resolve o problema. “Estamos vendo que o aumento da arrecadação não resolverá se não fechar a torneira. O problema é o que está saindo do caixa do governo. A discussão é sobre redução das despesas. O governo precisa rever aquilo que está gastando. Precisa controlar melhor o seus gastos”, cobrou Motta.
EmendasEm relação às emendas parlamentares, Motta afirmou que não há nenhum tipo de dificuldade para debater o tema da transparência dos gastos com o Supremo Tribunal Federal ou com o Executivo. Ele afirmou que, antes do Orçamento impositivo, o Congresso era cooptado pelo Executivo e, agora, há mais independência. Para Motta, trata-se uma prerrogativa do Parlamento. “Com o Orçamento impositivo, os deputados estão no interior no Brasil, onde a vida está, e onde um membro do governo do gabinete não sabe o que precisa ser feito”, disse.
Hugo Motta ressaltou que, caso algum parlamentar cometa algo ilícito na aplicação e no uso das emendas parlamentares, esse parlamentar deve ser punido, mas destacou que não se deve generalizar.
“Tirar essa prerrogativa do Congresso é um retrocesso. A Câmara reconhece e tem a certeza de que, se tivermos um colega que use a emenda de forma errada, nós vamos ajudar na punição, mas a maioria indica com seriedade”, defendeu o presidente.
Para Motta, a questão da transparência precisa ser instituída para todos os Poderes da República. Ele ressaltou que as contas do Congresso são as mais transparentes e podem ser consultadas por toda a população. Em seu discurso de posse, Motta propôs a criação de uma plataforma digital para acompanhar os gastos dos três Poderes em tempo real.
“No Executivo, por exemplo, estamos vendo sigilo de 100 anos. Queremos saber onde o dinheiro está sendo gasto. Temos que fazer um trabalho legislativo para instituir um grande sistema nacional com tecnologia para acompanhar esses gastos”, sugeriu.
Regulação das redesNa entrevista, Motta também foi questionado sobre o projeto que visa combater as fake news e regulamentar as redes sociais. Segundo ele, o debate foi vencido pela narrativa falsa de que se tratava de uma mordaça ou censura. Para o presidente da Câmara, já há um relatório que busca trazer mais legalidade e responsabilidade para as plataformas digitais. “Estamos vendo esse assunto , é um assunto polêmico e complexo”, reconheceu.
Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Wilson Silveira