Balanço equivale aos mecanismos da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania
“Eu encontrei suporte no Cream e, hoje, estou saindo de uma situação de violência, estou me tornando mais segura novamente”. É assim que Marislane Brito, de 51 anos, relata a experiência dela e de mais de 25 mil mulheres em situação de violência amparadas pela REDE de proteção do Governo do Amazonas, em 2024.
O balanço do ano de 2024 inclui os mecanismos da Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), com atendimentos, abordagens e encaminhamentos nos diversos canais de apoio que o serviço disponibiliza, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM).
Assistida pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) da SEJUSC, Marislane comentou que foi por meio do psicossocial que percebeu a violência que viveu por seis anos com o companheiro. Abalada, ela se sentia muito sozinha e com medo, mas, com os serviços, conseguiu enxergar novas possibilidades de vida.
“De um mês para cá, eu estou me sentindo mais empoderada, mais segura de dizer não para certas situações, para certas pessoas. Agora eu tenho mais confiança, a psicóloga me fez pensar que eu realmente consigo sair dos traumas que eu estava, que agora eu tenho que pensar e investir em mim”, reforçou a assistida.
Em processo de amparo há três meses, ela também incentivou mulheres a denunciarem seus casos e buscarem ajuda, pois não quer que outras permaneçam na violência física e psicológica por tanto tempo como ela.
“Se encorajem a falar um não, de dizer que estão passando por essa situação. Um empurrão, uma desvalorização, isso é exemplo de violência, então, procurar a REDE de proteção e apoio é necessário. Ter essa experiência tão ruim, ao saber que não estamos sozinhas ajuda, e nós temos apoio no Cream. PODE levar algum tempo, mas a gente sai dessa situação”, declarou.
Atendimentos
Coordenado pelo projeto Direitos, Equidade, Liberdade, Autonomia e Segurança entre as Mulheres (Delas), cerca de 10 mil mulheres foram atendidas com serviços psicossociais e jurídicos em 2024, além de realizar 356 acolhimentos, mais de 7 mil encaminhamentos para outros órgãos especializados e 8.421 pessoas abordadas com palestras e rodas de conversa educativas na capital e interior.
Com o foco de realizar ações e oferecer serviços de prevenção, combate e enfrentamento à violência de gênero, o Delas também auxiliou na retomada aos estudos para as mulheres, em parceria com a Secretaria de Estado de educação e Desporto. Em 2024, 16 concluíram seus estudos.
A maioria das participantes são assistidas e encaminhadas pelo Cream e pelo Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) – mecanismo de entrada dos casos da SEJUSC -, de acordo com a secretária titular da SEJUSC, Jussara Pedrosa.
“Os direitos da mulher é uma pauta que o governador prioriza no Amazonas e, esse ano, ver que conseguimos auxiliar essas mulheres a darem o primeiro passo para sair do ciclo de violência é gratificante. Oferecemos apoio psicossocial, acolhimento provisório, cursos de capacitação, orientação jurídica e muito mais para essas mulheres”, acrescentou.
Ela ainda reiterou sobre a ampliação dos serviços da REDE de proteção, com o início da construção da Casa da Mulher Brasileira.
“Este ano, o governador Wilson Lima deu início ao projeto da Casa e esse equipamento será de extrema importância no combate à violência de gênero no estado. A previsão é inaugurar a Casa em 2025 e ter uma redução da revitimização da mulher”, pontuou Jussara.
Protocolo “Não é Não”
Em vigor desde 25 de junho, o protocolo “Não é Não” – regido pela Lei 14.786 – visa combater agressões sexuais e violência contra mulheres em locais noturnos, como bares, restaurantes, comércios e outros estabelecimentos que vendem bebida alcoólica.
Durante o ano, o Governo do Amazonas, por meio da SEJUSC e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), além do apoio da Empresa Estadual de turismo do Amazonas (Amazonastur), capacitou 675 comerciantes, profissionais da REDE hoteleira e prestadores de serviço no protocolo.
Ao todo, foram alcançados seis municípios: Iranduba, Manacapuru, NOVO Airão, Parintins, Silves e Itapiranga. Com a capacitação, todos estão aptos a uma abordagem adequada e como cada profissional PODE auxiliar mulheres em situação de violência durante eventos.
REDE de proteção
A SEJUSC tem diversos mecanismos em prol dos direitos da mulher, entre eles, o Sapem, que faz atendimento social e psicológico; o Cream, que realiza o acompanhamento psicossocial, cursos de capacitação, resgate da autoestima e atendimento familiar; e o aplicativo Alerta Mulher, que auxilia as vítimas em caso de descumprimento de medida protetiva.
Além disso, possui a Casa abrigo Antônia Nascimento Priante (CAANP), instituição destinada ao abrigamento de mulheres e seus filhos que estejam correndo risco iminente de morte.
No interior, os municípios de Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá e Tabatinga, dispõem do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), com atendimento humanizado para esses públicos.
A secretária executiva da SEPM, Lilian Gomes, destacou que todos os mecanismos que o Governo do Amazonas dispõe cumprem os requisitos dispostos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e demais legislações de proteção à mulher em vigência.
“Possuímos a porta de entrada para essa mulher, por meio dos Sapem, em todas as zonas da capital, além do Cream com os atendimentos, a Casa abrigo, com acolhimento e muito mais. Nós atendemos todos os casos de violência, não apenas a física, mas também a psicológica, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres e assédio sexual”, pontuou.
Nas ações desenvolvidas pela pasta, o projeto também conta com a unidade móvel itinerante, o “Ônibus da Mulher”, que leva serviços especializados da REDE de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Amazonas.
Foto: Divulgação SEJUSC
