Menos de 4 meses após o lançamento, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), comemora os primeiros 5.500 metros quadrados licenciados com o novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), no período de fevereiro a maio deste ano.
Foram expedidos 24 alvarás no novo formato, com uma média de 231 metros quadrados, por imóvel. Após o pagamento do boleto e o tempo para emissão do alvará, o sistema teve um tempo médio para processar o documento de apenas 10.37 minutos. O menor tempo foi de 1 minuto, e o maior de 21 minutos. No formato de alvará convencional, o tempo médio pode chegar até a 21 dias, em razão de análise pelas equipes técnicas.
O ACMF inaugurou uma modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados com, no máximo, quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.
“O tempo médio e o aumento da emissão do alvará mostra uma grande transformação para o licenciamento urbano, reafirmando que o ACMF é realmente mais fácil, mais rápido e mais econômico, porque oferece um desconto de 20% no pagamento à vista. Entre abril e maio já dobramos o número de processos, saindo de seis, em abril, para 12, em maio. Isso é a prova do trabalho da Prefeitura de Manaus, da gestão do prefeito David Almeida, para que possamos regularizar melhor e mais rápido a sua obra”, comentou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Automatização
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento nas taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo, neste prazo, a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
“São projetos que duraram menos de 2 horas para que o interessado alimentasse o sistema, fizesse o preenchimento dos dados e emitisse o boleto. É uma ferramenta superamigável e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura”, destacou Valente.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo, é permitida a substituição de responsável técnico.
Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Semcom e Divulgação