O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta semana, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de 2.600 lotes da comunidade Rio Piorini, bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. A medida integra o programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que tem como objetivo garantir segurança jurídica para famílias que ainda não possuem o título definitivo de imóvel.
O prefeito informou que, após realizar a assinatura das CRFs, os documentos serão enviados para registro em cartório. “São 2.600 lotes regularizados pela prefeitura, que agora vamos enviar para o cartório, para que a gente possa fazer o registro de imóveis. Com o envio desse material para os cartórios, nós vamos ter o título definitivo e o registro de imóveis em uma só ação. Então, é regularização fundiária, é direito fundamental, é trabalho da prefeitura”, disse o prefeito.
Programa
O programa “Manaus Legal”, coordenado pela Semhaf, é a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil, promovida pela Prefeitura de Manaus. O programa tem como missão garantir o direito à moradia legalizada, assegurando dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais da cidade.
Desde a criação da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, o “Manaus Legal” já regularizou mais de 7.000 imóveis, beneficiando diretamente milhares de famílias com a entrega de títulos definitivos de propriedade. Esse número consolida Manaus como referência nacional em políticas públicas de regularização fundiária.
A regularização fundiária traz diversos benefícios para as famílias, além da segurança jurídica sobre a propriedade do imóvel, permite acesso a financiamentos habitacionais e linhas de crédito, valorização imobiliária e desenvolvimento urbano, e a inclusão em políticas públicas de habitação, infraestrutura e urbanização.
Para participar do processo promovido pela Semhaf, o imóvel deve estar localizado em uma área atendida pelo programa. A secretaria realiza levantamentos topográficos, vistorias técnicas, análise jurídica e social, garantindo que todo o processo seja realizado com segurança e transparência.
O programa é voltado, prioritariamente, para famílias de baixa renda; ocupações consolidadas em áreas públicas ou privadas passíveis de regularização; imóveis situados em áreas urbanas ou rurais de interesse social, conforme previsto na legislação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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Texto – Geraldo Farias / Semcom e Divulgação / Semhaf