Prefeitura de Manaus inicia uma nova era de eficiência judicial. Com a assinatura do Termo de Cooperação Judiciária Interinstitucional Nº 01/2025, a Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), firmou uma importante parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). O objetivo desta colaboração é desafogar o judiciário e gerar celeridade em processos judiciais, especialmente em execuções fiscais de baixo valor, que representam uma carga significativa dentro do sistema judiciário.
Essa ação é especialmente focada nas execuções fiscais que envolvem montantes de até R$ 10 mil, visando a extinção de mais de 200 mil ações que não têm o interesse de continuar no judiciário, além de serem desproporcionais em relação aos custos da cobrança judicial. Com a eliminação dessas ações, a Prefeitura de Manaus espera não apenas liberar recursos, mas também permitir que o judiciário concentre seus esforços em casos mais relevantes e de maior impacto.
O prefeito de Manaus, David Almeida, enfatizou a importância desta cooperação institucional e os efeitos positivos que trará para a gestão e a sociedade. “Estamos falando de milhares de ações que serão extintas, o que automaticamente vai dar celeridade a outros processos judicialmente relevantes que tramitam no sistema de justiça”, afirmou. Essa visão destaca como a Prefeitura de Manaus tem se comprometido em garantir um sistema judiciário mais ágil e eficiente.
O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, também comemorou os resultados promise dos impactos dessa parceria. Com a extinção aproximada de 200 mil execuções fiscais inferiores a R$ 10 mil, a eficiência dos serviços judiciários será significativamente aumentada. Ele destacou que a ação reduz o acervo processual e permite que o município foque no que realmente importa: as dívidas tributárias mais relevantes. Essa estratégia poderá melhorar a taxa de recuperação de créditos tributários, beneficiando o erário da cidade.
Além disso, essa iniciativa pioneira segue as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm buscado eliminar processos que não têm perspectiva de êxito, sem a cobrança de custas ou honorários. A parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Tjam é um passo importante para a modernização do sistema judicial da cidade, promovendo não apenas a eficiência, mas também a justiça social.
De forma complementar, a Prefeitura de Manaus também lançou o edital de transação nº 01/2025, que visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal. Até 30 de agosto de 2025, os cidadãos poderão obter descontos significativos em juros e multas, além de opções de parcelamento para a quitação de suas dívidas. Essa medida é uma demonstração clara do compromisso da Prefeitura de Manaus com a inovação e a eficiência, colocando a cidade como exemplo nacional.
Em resumo, a parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas marca um momento histórico para o sistema judiciário da cidade. Com a extinção de 200 mil ações, a expectativa é que a justiça se torne mais ágil e que os cidadãos possam ver um reflexo positivo dessa mudança em suas vidas. O futuro do judiciário em Manaus parece promissor, e a sociedade se beneficia diretamente dessa colaboração que busca eficiência e agilidade na resolução de conflitos.
