A Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, informou que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra foi autorizada e colocada em operação após cumprimento de trâmites legais, com base em processo administrativo formal, laudos técnicos e no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., existente desde 2011 e autorizada a operar equipamentos de entretenimento no complexo.
Procedimentos e responsabilidade do município
Segundo a administração municipal, cabe ao município autorizar, vistoriar e exigir que o equipamento atenda às exigências técnicas e legais necessárias para sua instalação e funcionamento. Essas exigências, conforme a Prefeitura, foram integralmente atendidas antes da liberação da atividade.
Outorga onerosa e uso do espaço público
A Prefeitura informou que toda atividade permissionada no Complexo Turístico Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento que regula o uso de espaço público. Assim como ocorre com quiosques, atrações e demais permissionários, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial do local. De acordo com a Prefeitura, esse procedimento garante regularidade, controle público e a contraprestação pelo uso econômico do espaço.
A administração municipal reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e com o incentivo à instalação de novos equipamentos turísticos que gerem emprego, renda, movimentação econômica e oportunidades de lazer para a população.
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