Até o primeiro semestre de 2025, a Prefeitura de Manaus fez a oficialização de 246 novas vias públicas, totalizando, hoje, 13.172 logradouros na capital amazonense. Os dados são da Gerência de mobilidade urbana (GMU), do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb). Em 2023, a cidade tinha 13.052 vias e, ano passado, ocorreu uma revisão, onde foram excluídos Códigos de Logradouros (CDL), em razão de atualização da base cadastral e por não serem vias oficializadas. São excluídas, por exemplo, passagens dentro de lotes particulares ou dentro de invasões de áreas públicas.
“Os logradouros públicos são distribuídos entre ruas, vias, becos, avenidas, travessas e afins. Entre as razões para o aumento de vias está a atualização de base de dados, além da inclusão de loteamentos e de obras executadas pela Prefeitura de Manaus”, explicou a gerente do GMU, arquiteta e urbanista Carolina Azevedo.
A atualização dos Códigos de Logradouros é rotina no órgão, assim como a dos nomes das vias públicas, conforme legislação em vigor. O processo de nomenclatura atende a legislação própria, com as leis municipais nº 266/94, que regula a identificação dos logradouros públicos, e a de nº 343/96, que define nova denominação dos logradouros. As mesmas obedecem a legislação federal nº 6.454/1977, que também se refere a logradouros e denominação de bairros do município.
Bairros
Em relação aos nomes de bairros, a Prefeitura de Manaus tem registrados, oficialmente, 63 bairros, conforme a Lei 1.401, de 14 de janeiro de 2010, a última atualização existente.
A análise de pedidos e revisões para nomes de logradouros públicos é feita pela GMU. A revisão da base de dados é feita periodicamente. Em muitos casos, há uma diferença entre o nome oficial da via e o popular, aquele que a população e até mesmo concessionárias de serviços costumam usar para localizar endereços.
Pela legislação, não são permitidas que as ruas tenham letras e números, porque assim haveria uma infinidade de ruas “A” ou “10”, por exemplo. Esse uso é comum logo na abertura de um loteamento, onde o proprietário usa letras ou números, mas posteriormente é feita a nomenclatura oficial. As legislações municipais se remetem à federal, prevendo não ser possível ter nomes de pessoas vivas.
A prefeitura, hoje, trabalha com um cadastro único. Para tirar dúvidas sobre a nomenclatura de uma rua, há a Certidão de Endereço, expedida pelo GMU, cuja primeira via é gratuita.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
