A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de saúde (Semsa), elaborou uma Nota Técnica para orientar as unidades de saúde sobre a emissão de autorizações para aquisição de absorventes no programa Dignidade Menstrual, coordenado pelo governo federal e que, desde 2024, beneficia gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida integra a nova funcionalidade do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS), implementada em outubro, que permite gerar automaticamente a autorização após validação do vínculo no CadÚnico.
Funcionamento da nova funcionalidade
Conforme a Nota Técnica e segundo a Semsa, a funcionalidade vinculada ao link de emissão de autorização no PEC/e-SUS possibilita que o profissional de saúde verifique se a pessoa atende aos critérios do programa Dignidade Menstrual e, se for o caso, emita a autorização para retirada dos absorventes em farmácias credenciadas. Todas as equipes da Atenção Primária à saúde (APS), com login em conta gov.br, estão habilitadas a realizar a emissão no sistema.
A chefe da Divisão de Atenção à saúde da Mulher da Semsa, enfermeira Lúcia Freitas, explicou que a iniciativa é uma estratégia do governo federal para ampliar as formas de acesso. “Em outubro, o Prontuário Eletrônico do Cidadão passou a ter a funcionalidade vinculada ao link de emissão de autorização para a retirada de absorventes. A partir dessa funcionalidade, o profissional de saúde PODE verificar se a pessoa beneficiária atende aos critérios do programa”, disse Lúcia Freitas.
Alternativas de acesso
De acordo com a Semsa, a emissão também PODE ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital, já usado pela população. Caso a pessoa não tenha acesso a dispositivo ou à internet, ou prefira atendimento presencial, ela PODE procurar uma unidade de saúde para que a autorização seja emitida por profissionais da equipe.
Público beneficiário e critérios
A Nota Técnica detalha que o programa Dignidade Menstrual tem como público beneficiário pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no CadÚnico, incluindo mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo. O público-alvo deve atender a pelo menos um dos critérios: renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00, conforme a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023; ser estudante da REDE pública em família com renda até meio salário-mínimo per capita; estar em situação de rua ou vulnerabilidade extrema; estar privada de liberdade no sistema prisional; ou ser adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
“A intenção do programa é reconhecer a diversidade de identidades de gênero e garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde menstrual”, afirmou Lúcia Freitas.
Fluxo para retirada dos absorventes
Após a emissão na unidade de saúde, a beneficiária deve se apresentar em farmácias credenciadas ao programa farmácia popular, portando documento oficial com foto, CPF e a autorização emitida via PEC/e-SUS na unidade de saúde ou pelo Meu SUS Digital em computador ou smartphone. Cada beneficiária poderá retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias.
A Semsa informou que também divulgará o programa Dignidade Menstrual em salas de espera, nas atividades educativas em grupo e durante visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde da Família.
Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa
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