A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), tem realizado, desde o início do ano, ações para mitigar a poluição visual na capital amazonense, a partir de campanhas de conscientização e fiscalizações integradas entre secretarias e autarquias. Na quarta-feira, 9/4, diretores da autarquia se reuniram com o vice-presidente Antônio Peixoto para alinhar a próxima ação fiscal envolvendo engenhos publicitários.
Junto com a Diretoria de Operações (Diop) e Divisão de Controle (Dicon), o objetivo é de realizar notificações para as empresas com engenhos de publicidade irregular e/ou que não podem ser regularizados, como é o caso de outdoors instalados em áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Vamos realizar uma ação mais enérgica de fiscalização dos engenhos irregulares e instalados em locais não permitidos ou autorizados. Em 2023, fizemos uma grande ação, chamamento público das empresas e temos realizado reuniões no Centro de Cooperação da Cidade (CCC) para reduzir a poluição visual, com apoio ainda da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema)”, explicou Peixoto.
Os engenhos não passíveis de regularização serão notificados e também haverá demolição administrativa. Há casos em que empresas buscam apenas a informação de viabilidade de instalação, e acabam, muitas vezes, fazendo a colocação de publicidade sem a regularização. “Isso não pode, é burlar a lei. E alguns desses equipamentos estão em áreas que não são passíveis de regularização. Estamos em contato com os proprietários para que busquem a regularidade, atendendo a lei”, comentou o vice.
Paralelo a isso, a fiscalização está montando um novo cronograma para realizar as operações de retirada de publicidade, como faixas, lambe-lambe, galhardetes, placas e similares instalados em locais não permitidos, como árvores, postes de iluminação e de energia, em áreas verdes e APPs, além de equipamentos de trânsito, viadutos e passarelas. “Vamos retomar as ações de retirada para reduzir a poluição visual na capital. Há diversas formas de se divulgar serviços e produtos, com anúncios virtuais. Mas muitos insistem em deixar a cidade suja e não contribuem para a sociedade”, finalizou Peixoto.
Despoluição
Entre as iniciativas está a definição de um cronograma de trabalho para a remoção de materiais de maneira estratégica, priorizando as áreas com maior impacto visual.
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 581,48, até 70 UFMs, R$ 10.175,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a Lei Complementar 005/2014. A UFM está em R$ 145,37.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no [email protected]
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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb