21/02/2025 – 11:29
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, a autora da proposta
O Projeto de Lei 4124/24 assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, em casos de epidemias. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo texto, gestantes e lactantes terão prioridade no acesso a insumos de qualquer natureza para protegê-las contra epidemias e agravos inusitados à saúde.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), lembra situações recentes, como a pandemia de Covid-19, a epidemia de dengue e os casos de microcefalia relacionados ao zika vírus, como evidências da importância de garantir a prioridade para esse grupo.
“Em todas essas situações, foram apresentados inúmeros projetos de lei conferindo prioridade às mulheres gestantes e lactantes em medidas de prevenção e tratamento” lembrou Laura Carneiro. “Julgamos importante, portanto, estabelecer essa prioridade de maneira permanente em lei para diversas situações de emergência futuras”, acrescentou.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein