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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Projeto cria carteira de identidade digital para autistas e pessoas com síndrome de Down
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto cria carteira de identidade digital para autistas e pessoas com síndrome de Down

12 de fevereiro de 2025
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1 Min Lidos
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12/02/2025 – 15:00  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Dr. Fernando Máximo, o autor da proposta

O Projeto de Lei 3373/24 cria carteiras de identidade digitais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O documento digital terá validade de cinco anos, renovável por igual período, e deverá ser emitida pelo órgão responsável em até 15 dias.
A apresentação dessas carteiras dará acesso aos direitos reservados a essas pessoas, como a  prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da REDE pública e desconto de 50% na compra de ingressos de eventos.
“Ao garantir a expedição gratuita dessas carteiras, estamos assegurando não apenas a identificação dessas pessoas, mas também o acesso prioritário a serviços essenciais”, justificou o autor, deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; ede Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein

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