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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas

14 de fevereiro de 2025
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3 Min Lidos
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14/02/2025 – 09:08  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Raimundo Santos, o autor da proposta

O Projeto de Lei 4062/24 institui o Programa Nacional de emprego e Apoio para Mães Atípicas, a ser implementado por meio de parcerias entre os governos federal, distrital, estadual, municipal e o setor privado.
Mães atípicas são mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com condições que exigem atenção especial, como deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista e doenças crônicas. 
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, deverão ser observadas a vocação profissional das beneficiárias e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho. 
As mães atípicas terão direito a jornada de trabalho reduzida ou flexível, sem prejuízo da remuneração, conforme regulamentação a ser feita pelas empresas em parceria com o governo. Ao Poder Executivo também caberá implantar, coordenar e acompanhar o programa.
ObjetivosEntre os objetivos do programa, estão:
promover a capacitação e Qualificação Profissional das mães atípicas, por meio de cursos, oficinas e treinamentos;
garantir apoio psicológico e social às beneficiárias e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado;
fomentar a inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível;
promover ações de sensibilização e conscientização junto às empresas e instituições sobre as necessidades e capacidades das mães atípicas. 
Incentivo fiscalO programa poderá oferecer incentivos fiscais às empresas e instituições que contratarem mães atípicas, mediante regulamentação específica a ser definida pelo Poder Executivo.  
“Tais medidas devem proporcionar um impacto positivo na saúde mental e no bem-estar dessas mulheres, possibilitando um senso de propósito e alívio das pressões financeiras”, disse o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor do projeto.
Ele destaca ainda que essas mães precisam dispor de recursos consideráveis para custear tratamentos especializados e comprar medicamentos.
Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; do trabalho; e de Constituição e justiça e de cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 
Reportagem – Lara HajeEdição – Natalia Doederlein

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