A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (nº 722/2025) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em situação de vulnerabilidade, denominado “Assistência Solidária”.
A proposta tem como objetivo promover a responsabilidade coletiva e o engajamento da comunidade, incentivando a doação de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, bengalas, muletas, aparelhos auditivos e outros dispositivos que possam ser reutilizados por quem mais precisa.
Além do impacto social, o projeto também traz um viés sustentável, ao propor o reaproveitamento de tecnologias assistivas que muitas vezes permanecem sem uso, apesar de ainda estarem em boas condições. “Trata-se de uma iniciativa que une compromisso social, sustentabilidade e eficiência administrativa, em benefício direto dos idosos em situação de vulnerabilidade no município de Manaus”, destacou Thaysa Lippy (PRD).
O texto estabelece que o programa seja pautado em princípios como transparência, eficiência e equidade na gestão pública, garantindo critérios claros para a arrecadação, manutenção e destinação dos equipamentos.
Para facilitar a participação popular, o projeto prevê a criação de Pontos de Coleta em locais estratégicos, como Unidades Básicas de saúde (UBSs), Centros de Referência de assistência social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de assistência social (CREAS).
De acordo com o artigo 1º do PL, o programa tem como finalidade “incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica”.
Entre as diretrizes do Programa “Assistência Solidária”, estão: promover a dignidade, a autonomia e o bem-estar da pessoa idosa; incentivar a Solidariedade e o comprometimento social da comunidade; assegurar o uso racional dos recursos, prevenindo o descarte indevido de equipamentos em condições de uso; garantir a transparência em todas as etapas de arrecadação, gestão e destinação das doações.
Para Thaysa Lippy, o projeto é uma forma de fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo inclusão e qualidade de vida. “Queremos transformar Solidariedade em política pública. Muitas vezes, um equipamento guardado em casa PODE devolver a mobilidade e a independência a quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa)
