03/02/2025 – 14:39
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fred Linhares é o autor da proposta
O Projeto de Lei 4003/24 altera a Lei de Transplantes para exigir que todos os exames realizados em tecidos, órgãos e partes do corpo humano destinados a transplantes sejam realizados pelos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação permite que esses testes sejam realizados por qualquer laboratório, desde que sigam as normas regulamentares do Ministério da Saúde.
Autor da proposta, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) justifica a medida lembrando que, em outubro de 2024, seis pessoas foram infectadas com o vírus HIV ao receberem transplantes de órgãos contaminados em hospitais públicos do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil do estado, o laboratório particular contratado pela prefeitura para fazer os exames de triagem descumpriu protocolos exigidos, provocando as infecções.
“Entendemos ser necessário alterar a legislação de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano estabelecendo que apenas laboratórios públicos possam realizar os exames de triagem, em especial os testes de HIV 1 e HIV 2”, diz a justificativa do autor.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon