20/08/2025 – 11:15
GettyImages
Recursos podem ser direcionados ao programa Agora Tem Especialistas
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/25, de autoria do Poder Executivo, facilita o redirecionamento de emendas parlamentares na área da saúde no Orçamento de 2025. A proposta também amplia a possibilidade de abertura de créditos suplementares com recursos de emendas para o programa Agora Tem Especialistas, criado após a sanção da Lei Orçamentária de 2025.
Na mensagem que acompanha o projeto, o Poder Executivo afirma que “a medida visa conferir maior eficiência à alocação dos recursos provenientes de emendas, permitindo sua aplicação em ações com execução centralizada e alinhada ao planejamento setorial da saúde”.
As ações favorecidas são:
-
manutenção de contratos de gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS);
-
atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da saúde;
-
estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
De acordo com o Ministério da saúde, o redirecionamento PODE favorecer a execução direta dos recursos, reduzindo a “fragmentação da execução orçamentária”, questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
