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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

28 de março de 2025
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1 Min Lidos
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28/03/2025 – 07:57  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Patrus Ananias: empregado não PODE ser penalizado por condições alheias à sua escolha

O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado período à disposição do empregador.
“O empregado não PODE ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o autor da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de trabalho; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira

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