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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Projeto permite a realização de ritos religiosos em escolas no intervalo das aulas
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto permite a realização de ritos religiosos em escolas no intervalo das aulas

12 de fevereiro de 2025
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2 Min Lidos
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12/02/2025 – 11:31  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Missionária Michele Collins: o estado laico é neutro, não excludente

O Projeto de Lei 4134/24 permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas de todo o País. Os eventos poderão ocorrer nos intervalos das aulas ou em outros momentos que não prejudiquem as atividades de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar dessas atividades.
Os estabelecimentos de ensino que criarem obstáculos para realização desses eventos serão punidos com advertência e multa de até R$ 3 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Liberdade religiosaAutora do projeto, a deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) afirma que o objetivo é assegurar a possibilidade de realização voluntária de eventos religiosos em escolas públicas e privadas de todo o território nacional.
“O espaço público da escola não deve excluir nenhuma manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias, garantindo a liberdade religiosa. Ressalte-se que o estado laico se caracteriza pelo posicionamento neutro e não excludente”, argumenta a autora.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de educação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein

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