26/03/2025 – 10:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dimas Gadelha: alguns alunos não têm condições de arcar com coparticipações
O Projeto de Lei 1013/25 altera a Lei do Fies para acabar com o teto de financiamento das mensalidades. Com a medida, os estudantes poderão custear 100% dos seus cursos.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia a graduação de estudantes em universidades privadas.
Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, o agente operador do fundo somente poderá estabelecer valores mínimos de financiamento, conforme regulamentação do Ministério da Educação. Hoje, há valor mínimo (R$ 300, por semestre) e máximo, que é de R$ 60 mil semestrais por aluno (ou R$ 10 mil mensais). No entanto, cursos mais caros, como medicina, ultrapassam esse valor.
“Um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido”, argumenta o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), autor do projeto.
O parlamentar afirma ainda que a medida proposta não traz impacto orçamentário-financeiro para a União, uma vez que o Fies foi organizado para ter sempre sobra de vagas. Assim, o aumento do teto de financiamento seria absorvido pelo Orçamento federal.
Próximos passosO projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, tem de ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Marcelo Oliveira