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Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
Nacional

Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar

4 de abril de 2025
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2 Min Lidos
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04/04/2025 – 13:17  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Alberto Fraga, o autor da proposta

O Projeto de Lei 50/25 determina a adoção de uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. Conforme a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão, no que tange às atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, adotar abordagem cautelar especial, considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, afirma que o objetivo é prevenir danos irreparáveis ao meio ambiente e à população.

“Não se propõe, de modo algum, nenhuma restrição definitiva, mas a adoção de política mais cautelosa, considerando a insuficiência da regulação internacional e as atuais lacunas do conhecimento científico sobre o fundo oceânico”, disse Fraga.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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