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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável

28 de março de 2025
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1 Min Lidos
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28/03/2025 – 16:10  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Cabo Gilberto Silva, autor da proposta

O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a perda de cargo, função pública ou mandato é um efeito não automático da condenação, que precisa ser explicitado na sentença.
Porém, segundo Gilberto Silva, a sociedade não pode permitir que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça em suas funções. “Este projeto supre esta brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, explica.
Próximos passosA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago MirandaEdição – Ana Chalub

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