Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
Nacional

Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

6 de março de 2025
Compartilhar
2 Min Lidos
img20240624153244582 1 768x473 1
Compartilhar

06/03/2025 – 10:14  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt

O Projeto de Lei 73/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela justiça não tiver  terminado.

O texto também dobra o prazo para o condenado requerer a reabilitação criminal: passa dos atuais dois anos após o término da pena para quatro anos. Prevista no Código Penal, a reabilitação permite ao condenado restabelecer os seus direitos e limpar a ficha criminal.

Caso Richthofen
A proposta é da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). Ela criticou o fato de condenados pela justiça criminal poderem assumir cargo público mesmo sem terem cumprido integralmente a pena.

Dayany Bittencourt citou o caso de Suzane von Richthofen, condenada por participar do assassinato dos pais em 2002, que fez um concurso público logo após progredir para o regime semiaberto.

“Admitir que um condenado integre a administração pública antes de pagar sua dívida com a sociedade faz da lei letra morta, torna inócua a execução penal, além de desacreditar e desprestigiar o princípio da moralidade administrativa”, acrescentou Dayany.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

img20250702162243814 768x473 1
Nacional

Projeto garante aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250709191232643 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto para garantir abrigo até os 21 anos para jovem vulnerável

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250716103734164 768x473 1
Nacional

Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20240813154221084 1 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto que descriminaliza alerta a mulher sobre antecedentes criminais de parceiro

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250714191101826 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto de anistia a aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250611205712300 768x473 1
Nacional

Deputados retomam votações após recesso

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250701114651986 768x473 1
Nacional

Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250528162417304 768x473 1
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
noticias
Nacional

Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20250709112205284 768x473 1
Nacional

Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20241126173824601 768x473 1
Nacional

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
img20200902161433628 768x512 1
Nacional

Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?