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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Projeto reserva vagas em universidades para estudantes de estados com Ideb abaixo da média nacional
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto reserva vagas em universidades para estudantes de estados com Ideb abaixo da média nacional

11 de fevereiro de 2025
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2 Min Lidos
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11/02/2025 – 11:23  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Rocha: objetivo é oferecer oportunidades para quem teve acesso a uma educação de menor qualidade

O Projeto de Lei 3395/24 reserva vagas em universidades federais para candidatos que concluíram o ensino médio em escolas públicas de estado com o Índice de Desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo da média nacional.
Pelo texto, instituições de ensino superior públicas deverão reservar, em cada processo seletivo, entre 20% e 50% das vagas para candidatos que cursaram o ensino médio em estados com Ideb abaixo da média por conta de escolas com baixo desempenho educacional.
O projeto também estabelece que os candidatos devem concorrer inicialmente às vagas da ampla concorrência e, se não obtiverem a nota necessária, poderão disputar as vagas reservadas.
“Ao reservar um percentual de vagas nos cursos de graduação para candidatos de escolas com baixo desempenho, pretende-se oferecer oportunidades para aqueles que, por conta de fatores socioeconômicos e regionais, tiveram acesso a uma educação de menor qualidade”, afirma o autor, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Além disso, a proposta proíbe a criação de políticas de ação afirmativa que restrinjam o cumprimento da reserva de vagas e determina que as instituições disponibilizem informações claras sobre os alunos que concluíram o nível médio. O sistema de ensino superior deve ser avaliado periodicamente quanto à eficácia das medidas adotadas.
Próximos passosA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de educação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker

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