Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal
Nacional

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

31 de julho de 2025
Compartilhar
2 Min Lidos
Compartilhar

31/07/2025 – 15:36  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Bia Kicis: surgimento de nova obrigação acessória agrava situação dos contribuintes

O Projeto de decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A Dirbi é uma declaração eletrônica específica para empresas e entidades que recebem benefícios fiscais do governo, como isenções, imunidades e crédito presumido. Ela foi instituída por uma medida provisória, transformada na Lei 14.973/24.

A autora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), argumenta que as informações solicitadas na Dirbi já são enviadas pelas pessoas jurídicas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), plataforma que reúne dados fiscais e contábeis das empresas.

A parlamentar também critica o prazo para o envio da nova declaração. “A norma foi editada em 18 de junho de 2024 e já entra em vigor em julho de 2024, com a primeira entrega prevista para 20 de julho”, afrmou.

A deputada reclama ainda das “multas elevadas” para o descumprimento da nova obrigação, que vão de 0,5% a 1,5% da receita bruta da empresa.

Próximos passos
O projeto será analisado no Plenário depois de passar pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Nacional

Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?