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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado

administrador
Última atualização: 10 de março de 2025 13:00
Por administrador
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2 Min Lidos
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10/03/2025 – 13:20  

Divulgação/MPT

Acordo já foi ratificado por 49 países

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23 contém o Protocolo Facultativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Desde 2014, o acordo já foi ratificado por 49 países.
Em análise na Câmara dos Deputados, o protocolo atualiza e elimina lacunas nas iniciativas governamentais para o combate ao trabalho forçado nos diversos países. Entre outros pontos, o texto trata de medidas para prevenção, proteção e compensação, além de atribuir responsabilidades a outros atores sociais.
Segundo os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego, o Brasil está empenhado no combate ao trabalho forçado ou realizado em condições análogas à escravidão. Uma das metas é erradicar o trabalho infantil até 2025.
“O protocolo deverá corroborar as ações brasileiras de prevenção e combate ao trabalho forçado, além de promover uma articulação com os demais integrantes da OIT nesse esforço”, comentou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passosA proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora o texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon

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