Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Proposta assegura manutenção da natureza de crédito ainda que cedido
Nacional

Proposta assegura manutenção da natureza de crédito ainda que cedido

1 de abril de 2025
Compartilhar
1 Min Lidos
Compartilhar

01/04/2025 – 13:36  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Jonas Donizette é o autor da proposta

O Projeto de Lei 4339/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera o Código Civil para deixar claro que a venda ou transferência de um crédito não muda a natureza dele. A proposta busca garantir que créditos alimentícios, ou seja, necessários para o sustento de uma pessoa, não mudem de categoria caso outra pessoa ou empresa adquira esse direito. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Donizette, não há uma previsão específica nesse sentido no Código Civil atualmente, “o que está gerando insegurança jurídica quanto à manutenção da natureza alimentar do crédito cedido”, disse. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido dessa forma em 2020 ao julgar pagamento de precatórios, com repercussão geral.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Nacional

Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate andamento das obras do aeroporto do Guarujá (SP)

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate significado das tatuagens no mundo do crime

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Debatedoras defendem aumento da representatividade feminina na política; assista

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?