Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública
Nacional

Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública

1 de abril de 2025
Compartilhar
2 Min Lidos
Compartilhar

01/04/2025 – 13:35  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Luiz Carlos Hauly é o autor da proposta

O Projeto de Lei 371/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as empresas privadas de doar, ceder ou emprestar gratuitamente bem móvel ou imóvel para órgão ou autoridade pública.

A medida alcança os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da UNIÃO, dos estados e dos municípios, além dos tribunais de contas das três esferas administrativas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), autor do projeto, afirma que o objetivo é reforçar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. “A utilização indevida dos bens [doados] PODE gerar prejuízos ao erário e favorecer interesses particulares em detrimento do interesse coletivo”, disse.

Pela proposta, o descumprimento da regra acarretará as seguintes medidas:

  • o ato de doação ou cessão será considerado nulo;
  • a autoridade que utilizar o bem receberá multa equivalente a até três vezes a maior salário, além de responder por improbidade administrativa; e
  • a empresa responsável pela doação ficará proibida de fazer contrato com o setor público por cinco anos.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à educação pública.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Nacional

Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate andamento das obras do aeroporto do Guarujá (SP)

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate significado das tatuagens no mundo do crime

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Debatedoras defendem aumento da representatividade feminina na política; assista

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?