regularização fundiária é um tema crucial para o desenvolvimento urbano e social, especialmente em cidades em crescimento como Manaus. Recentemente, a Prefeitura de Manaus foi homenageada pelo Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo notável progresso em regularização fundiária, consolidando-se como uma referência em políticas de habitação.
No dia 10 de novembro, a capital amazonense recebeu o “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025”, através da Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ-AM). A cerimônia, realizada no Palazzo Rio Negro, destacou a importância da regularização fundiária e a atuação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
Com apenas dois anos desde sua criação, a Semhaf já se destacou ao expedir mais de 12 mil registros definitivos de imóveis em Manaus. Este número não apenas reflete a eficiência da gestão pública, mas também a urgência de garantir a segurança jurídica e a Cidadania para inúmeras famílias que historicamente enfrentam a precariedade habitacional.
O secretário de Habitação, Jesus Alves, que representou o prefeito David Almeida na cerimônia, enfatizou os desafios que a cidade enfrenta devido ao crescimento populacional. “Manaus foi uma das capitais que mais cresceu, o que trouxe um aumento no déficit habitacional e ocupações irregulares”, comentou Alves. Tais questões têm demandado esforços intensos e inovadores, como os programas “Manaus Legal” e “Manaus Minha Terra”, que visam transformar a paisagem urbana favorecendo a dignidade de seus habitantes.
Em paralelo a isso, a premiação também ressalta o empenho da gestão municipal em enfrentar problemas sociais por meio de políticas eficiente de regularização fundiária. O corregedor-geral de justiça, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que o prêmio simboliza um compromisso com a legalidade e a dignidade fundiária, destacando que cada registro e iniciativa gera impactos positivos no desenvolvimento econômico e na construção de uma sociedade mais justa.
O juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli, coordenador do programa Solo Seguro no Amazonas, ressaltou o caráter transformador da regularização fundiária. “Este prêmio reconhece não somente as boas práticas, mas também cria um ambiente fértil para novas políticas habitacionais que beneficiam as famílias e promovem o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, ressaltou. Essa visão é crucial para enfrentar novos desafios e garantir que mais famílias tenham acesso à moradia digna.
Os prêmios entregues durante a cerimônia não se limitam ao reconhecimento institucional; eles também jogam luz sobre as boas práticas de regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Manaus, ao conquistar esses reconhecimentos, se solidifica como um modelo de referência nas práticas de habitação e ordenamento territorial no Brasil, reafirmando seu compromisso com as políticas públicas que almejam um futuro melhor para seus cidadãos.
E ao final, esses avanços significam muito mais que prêmios: tratam-se de direitos de milhares de famílias manauaras, que agora têm a perspectiva de viver com mais dignidade, legalidade e emergindo em um ambiente onde a Cidadania e a justiça social são prioridades.
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