A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a avaliar e debater, nesta quarta-feira (6 de agosto), os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que tratam da reestruturação de várias secretarias. Os projetos foram apresentados no Plenário Adriano Jorge, durante a 62ª Sessão Ordinária deste ano.
Entre os projetos apresentados pelo Executivo, seis tratam da estrutura organizacional das seguintes secretarias: limpeza urbana (Semulsp), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmasclima), Comunicação (Semcom), assistência social e Cidadania (Semasc), Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Além deles, outros três projetos são voltados para a criação do Centro Municipal de educação infantil professora Rusinéia pontes de Castro, da creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e da escola Municipal professor Antônio Genivaldo Lira Lacerda. Todos os PLs foram encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR).
Projetos dos parlamentares
No caso dos Projetos de Lei apresentados pelos vereadores, o plenário debateu a proposta do vereador Roberto Sabino (Republicanos), de nº 254/2023, que prevê o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em toda a capital.
“O objetivo desse projeto é fazer com que muitas pessoas na cidade de Manaus possam ter mais facilidade para legalizar os seus imóveis, uma vez que, quando compram um imóvel, precisam regularizá-lo. A proposta é dar condições para que a pessoa possa pagar, com parcelamento de, no máximo, 60 meses”, explicou o parlamentar.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou uma proposta para a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis na limpeza de repartições e logradouros públicos. Com o parecer aprovado, o projeto foi encaminhado à Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus.
Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento ao Projeto de Lei do vereador Kennedy Marques (MDB), que visa à criação de um Censo Municipal de Animais Domésticos.
“O objetivo principal do censo é poder ter números, ter base, para poder desenvolver outras políticas públicas. Muitas vezes temos dificuldade de apresentar um tipo de projeto que ofereça ajuda a pessoas que cuidam desses animais, porque não temos dados. O censo é a base de todas as políticas públicas que possam ser feitas a favor da causa animal”, destacou o vereador Kennedy Marques.
Texto: Michael Douglas/Dicom
