O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) destacou a importância da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pelo Governo do Amazonas. Desde seu lançamento, mais de 9,4 mil unidades já foram emitidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A Ciptea garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A Ciptea é um direito essencial para a comunidade autista do Amazonas, proporcionando mais autonomia e segurança no acesso a serviços fundamentais. O aumento expressivo na emissão dessa carteira nos últimos anos é reflexo de um trabalho sério e comprometido”, afirmou Cordovil.
O balanço da Sejusc aponta um crescimento significativo na emissão da Ciptea. Entre janeiro de 2021 e março de 2023, foram emitidas 2.620 unidades. Já entre abril de 2023 e março de 2025, o número saltou para 6.824 carteirinhas.
Para solicitar a Ciptea, o interessado deve baixar o aplicativo SASI, inserir o código ‘SPCDAM’ e preencher o cadastro com documentos pessoais, laudo médico e tipagem sanguínea. Após a aprovação, o solicitante é notificado para comparecer à sede da SePcD para coleta de assinatura ou digital. A emissão da carteira leva, em média, 15 dias.
Selo ‘Amigo do Autista’
Além de destacar a importância da Ciptea, o vereador Rosivaldo Cordovil apresentou um projeto de lei que propõe a criação do selo ‘Amigo do Autista’ em Manaus. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho e em estabelecimentos comerciais e públicos da cidade.
“Esse selo visa reconhecer empresas e instituições que adotam medidas concretas para tornar seus espaços mais acessíveis aos autistas. Precisamos incentivar um ambiente mais inclusivo e garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais de inserção social”, explicou o vereador.
Para obter o selo, os estabelecimentos deverão oferecer vagas específicas para autistas, capacitar funcionários, adaptar ambientes de trabalho e flexibilizar horários e tarefas. Também será necessária uma comunicação clara e objetiva, além de atendimento preferencial.
O projeto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à iniciativa.
“Esse é um passo importante para transformar a forma como o mercado de trabalho e os serviços tratam as pessoas com autismo. Estamos promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, concluiu Cordovil.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
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