A partir de agora, microempreendedores individuais (MEIs), produtores primários, transportadores autônomos de carga e comerciantes varejistas optantes pelo Simples Nacional do Amazonas podem emitir notas fiscais eletrônicas por meio do aplicativo nota fiscal Fácil (NFF), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM). A adesão ao Regime Especial da nota fiscal Fácil integra uma iniciativa nacional direcionada à simplificação dos processos de autorização de documentos fiscais eletrônicos.
Declaração da SEFAZ
Segundo o secretário de Receita da SEFAZ, Dario Paim, “Estamos colocando nas mãos do contribuinte uma ferramenta simples, moderna e eficiente, que facilita o cumprimento das obrigações fiscais e fortalece o ambiente de negócios no Amazonas”, enfatiza o secretário.
Origem e parceria do projeto
O projeto foi idealizado durante o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a secretaria da fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da receita estadual e Procergs. O aplicativo é gratuito e PODE ser utilizado diretamente pelo celular, oferecendo mais autonomia e agilidade ao contribuinte.
Recursos e operação
O app NFF foi criado para permitir emissão de notas fiscais de forma simplificada. Não é necessário possuir certificado digital para emitir documentos pelo aplicativo. O sistema permite a geração de notas mesmo sem conexão com a internet e utiliza QR Code para que o documento seja validado automaticamente assim que a conexão for restabelecida e o documento for autorizado pelo sistema central da NFF.
O aplicativo está disponível para Android e iOS e o acesso é feito por meio de login na plataforma Gov.br. Após baixar o app, o usuário deve cadastrar o número do celular e confirmar um código enviado por SMS, etapa que autentica o aparelho para o uso. Em seguida, o contribuinte seleciona o tipo de operação e preenche as informações necessárias para emitir a nota.
Impacto esperado
De acordo com a SEFAZ-AM, o sistema garante mobilidade e praticidade ao contribuinte, reduz custos operacionais e amplia a transparência das operações comerciais, com potencial de fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Mais informações sobre o Regime Especial da nota fiscal Fácil e orientações sobre o uso do aplicativo podem ser consultadas no Portal Nacional da NFF, disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFF
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