O vereador Zé Ricardo (PT) apresentou à Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei que institui a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da REDE pública municipal de ensino.
A proposta prevê que essas vistorias sejam realizadas a cada dois anos, com o objetivo de garantir padrões de infraestrutura, segurança e melhoria das condições dos prédios escolares.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo municipal poderá constituir uma comissão multidisciplinar para a realização das vistorias, composta por engenheiros, profissionais da educação, representantes do Conselho Municipal de educação, do sindicato da categoria e de outras entidades.
Segundo o vereador, a proposta busca fortalecer a gestão e a prevenção de problemas estruturais nas escolas.
“Esta propositura se justifica como uma medida essencial de prevenção e melhoria das estruturas físicas das escolas públicas do município de Manaus”, destacou Zé Ricardo.
Ele reforçou ainda que a iniciativa tem como foco principal a segurança e a qualidade da educação, e que o objetivo é garantir condições dignas para estudantes, professores e todos os profissionais da área.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de educação (Semed), em julho de 2025, Manaus contava com 514 unidades de ensino, sendo 107 Centros Municipais de educação infantil (CMEIs).
Destas, 178 funcionam em imóveis alugados, gerando um gasto mensal de R$ 4.750.932,46 aos cofres públicos.
O vereador alerta que muitas dessas escolas são antigas e enfrentam sérios problemas estruturais, como falta de quadras, espaços de recreação e instalações adequadas.
“Essas deficiências prejudicam o processo de ensino-aprendizagem e colocam em risco a segurança da comunidade escolar. A conservação e a infraestrutura mínima são essenciais para uma educação de qualidade”, observou.
O projeto também busca apoiar os gestores escolares, que muitas vezes assumem a responsabilidade de manter os prédios e equipamentos em condições adequadas, chegando a recorrer a campanhas de arrecadação ou até a recursos próprios.
“É uma grande injustiça quando o gestor, mesmo se esforçando para manter a escola, acaba sendo responsabilizado em caso de acidentes”, acrescentou Zé Ricardo.
Por fim, a proposta abre espaço para a participação de entidades de classe e de profissionais especializados na avaliação e proposição de soluções.
“O espaço físico e estrutural de uma escola deve atender às necessidades motoras, sociais e cognitivas dos alunos. Ele não PODE ser visto apenas como construção, mas como parte do processo educativo. Investir nisso é investir na qualidade da educação”, concluiu o vereador.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
