A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou multa de R$ 254,7 mil à concessionária Águas de Manaus por ausência e inadequação de sinalização nas obras de expansão da REDE de esgotamento sanitário realizadas em vias públicas da capital.
As irregularidades foram identificadas durante vistorias técnicas realizadas pela Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário da Ageman em diferentes pontos da cidade, como os bairros NOVO Aleixo, Japiim, Cidade de Deus e Nova Floresta.
Durante as inspeções, os fiscais constataram a falta de placas obrigatórias de obra, que devem informar, de forma clara e visível, o nome da empresa executora e a identificação do programa Trata Bem Manaus. Em alguns trechos, não havia qualquer tipo de sinalização, dificultando a identificação das intervenções e a comunicação com a população.
Também foram verificadas não conformidades nos padrões de segurança viária, com sinalizações inadequadas que oferecem risco a pedestres, motoristas e aos próprios trabalhadores das frentes de obra.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a fiscalização é parte essencial do processo de expansão dos serviços de saneamento na capital. “A ampliação da REDE de esgotamento sanitário é fundamental para a cidade, mas precisa ocorrer com responsabilidade. A sinalização adequada das obras não é um detalhe: é uma exigência legal e uma medida básica de segurança para a população e para os trabalhadores”, destacou.
Após a identificação das irregularidades, a Ageman notificou a concessionária para que realizasse as correções com urgência. Apesar de a empresa informar que havia adotado providências, novas vistorias constataram a permanência das falhas, o que resultou na aplicação da multa.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
