A REDE de proteção, bandas, blocos, agremiações e realizadores de eventos carnavalescos participaram, na quinta-feira (15/01), da formação do protocolo ‘Não é Não’ no Palacete Provincial, na zona sul de Manaus. A capacitação integra as ações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-AM), em parceria com a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e teve como objetivo preparar os participantes para atuação durante o Carnaval, reforçando prevenção e enfrentamento ao assédio e à importunação sexual.
Programação e público
A iniciativa marcou o início das ações de conscientização para o Carnaval no Estado e contou com a participação da banda Maria Vem Com as Outras. Representantes de municípios da região metropolitana também estiveram presentes, conforme a organização do evento.
Adesão e material de sinalização
Segundo a presidente do Cedim-AM, Marília Freire, esta é a segunda edição da formação sobre o protocolo e a proposta é incentivar a adesão para tornar o Carnaval mais seguro. As organizações, agremiações, bandas e blocos que participam da formação receberam adesivos e cartazes que indicam a adesão ao protocolo. A sinalização social e comunitária serve para que o público identifique quais festas e grupos estão atentos a possíveis situações de violação e constrangimento durante a folia.
Marília Freire destacou que a preparação fortalece a REDE de apoio e proteção, ao explicar como as pessoas podem ser acolhidas e cuidadas durante eventos.
Posicionamento de organizadores
Para a presidente da escola de samba Ipixuna, Zanza Almeida, a sociedade precisa estar mais atenta às violações em eventos públicos. Segundo ela, garantir que todos possam se divertir com segurança é fundamental para evitar que o assédio e a falta de respeito tornem o Carnaval um momento de tristeza.
Marco legal e implementação
De acordo com a lei nº 14.786/2023, o protocolo Não é Não foi instituído com o objetivo de proteger mulheres contra o assédio e a violência em ambientes de lazer. No Amazonas, a SEJUSC é responsável pela implementação por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM).
Para ampliar o alcance da mensagem, a ação também prevê o uso de tatuagens temporárias com a inscrição Não é Não e a divulgação dos canais de denúncia 190, da polícia Militar do Amazonas (PMAM), e 180, da Central de Atendimento à Mulher.
Em casos de violação, a vítima PODE entrar em contato pelos canais indicados para registrar a ocorrência e solicitar ajuda.
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