O Ciaca (Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de violência), gerido pela SEJUSC, realizou 3,7 mil atendimentos desde a inauguração em outubro de 2025 no Amazonas. O espaço, nono a ser inaugurado no país e o primeiro de gestão estadual, funciona como ponto de atendimento integrado para vítimas ou testemunhas de violência infantil, segundo a secretária da SEJUSC, Jussara Pedrosa.
Volume e tipos de atendimento
Entre os serviços prestados pelo Ciaca estão 892 atendimentos de acolhimento na brinquedoteca e no espaço adolescente, 653 atendimentos psicossociais, 556 registros de boletins de ocorrência (B.O.), 520 serviços cartoriais e 257 depoimentos especiais. Foram registrados também 254 atendimentos de perícia, 192 atendimentos pelo Serviço de Atendimento às Vítimas de violência sexual (Saavis), 208 denúncias, 148 orientações jurídicas da defensoria pública do Estado (DPE) e 22 alojamentos.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca/SEJUSC), Rosalina Lôbo, afirmou que a demanda alta de atendimentos reflete a expectativa em torno do serviço e sua importância para o estado. “O Ciaca é uma resposta de mitigação de danos para crianças vítimas de violência. Então, para nós, é muito importante que a violência saia do silêncio. Isso significa que crianças e adolescentes de algum modo estão confiando em trazer para algum agente público esse relato de violência que tem passado ou presenciado”, disse.
Atuação da saúde
A Secretaria de Estado de saúde (SES) integra a equipe técnica do Ciaca desde a inauguração, segundo a secretária executiva adjunta de assistência, Mônica Melo. Conforme ela explicou, as crianças e os adolescentes são atendidos por uma equipe multiprofissional e, quando necessário, são encaminhados ao Saavis. “É realizada uma escuta qualificada, onde as informações são fornecidas para que o médico tome uma conduta e a enfermagem possa executar de acordo com a orientação”, esclareceu.
Atuação da justiça e da Defensoria
Para a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de justiça do Amazonas, os números comprovam a necessidade do centro. “O aumento dos números prova que a violência contra a criança e o adolescente continua muito grande. Depois que passaram a ter esse atendimento integral, tem procurado muito mais”, comentou.
A defensora Sarah Lobo informou que a defensoria pública do Estado (DPE) realiza atendimentos e orientação jurídica no Ciaca, além de encaminhamentos. “Muitas dessas pessoas são um parente, uma mãe, um pai, alguém que veio realizar uma denúncia acerca de uma violência contra uma criança ou um adolescente. E precisa, a partir daí, de um devido acompanhamento e orientação jurídica, seja para entrar com uma ação de destituição de poder familiar, ação de guarda, de tutela, aquelas ações necessárias para resguardar e proteger os direitos da criança e do adolescente”, explicou.
Parcerias e financiamento
O Ciaca foi criado por iniciativa do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) em parceria com instituições da REDE de proteção do Amazonas. As obras foram executadas com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e com recursos viabilizados pelo Ministério Público do trabalho (MPT), provenientes de uma multa trabalhista. O Ministério dos direitos humanos e da Cidadania (MDHC) apoiou a equipagem do centro, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) colaborou na definição de fluxos e apoio técnico.
Por meio de um termo de cooperação técnica, atuam no Ciaca os seguintes órgãos estaduais: SEJUSC, Secretaria de Segurança Pública (SSP), SES, Secretaria de Estado de assistência social (SEAS), Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPcD), DPE, Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
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