Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Junio Amaral é o relator do projeto
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários de lojas de armas.
O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 5427/25, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). “Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas”, explicou o relator.
O Estatuto do Desarmamento não prevê especificamente essas categorias no rol de autoridades e profissionais com direito automático ao porte, deixando-os dependentes da comprovação subjetiva de “efetiva necessidade” junto à polícia Federal.
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
