A Secretaria de Estado de produção rural (SEPROR), por meio do Núcleo de Cooperativismo e Associativismo (Nucap), promoveu nesta quinta-feira (15/01) a leitura e a aprovação do estatuto social do Conselhão Tarumã-Mirim, regularizando o grupo após 16 anos. Cerca de 30 pessoas participaram, entre membros e representantes de 11 das 18 associações que integram o Conselho, e o processo incluiu esclarecimentos sobre fundamentos legais.
Processo e votação
Durante a reunião, a equipe do Nucap leu o texto do estatuto social e respondeu a dúvidas dos presentes, permitindo que a aprovação ocorresse de forma democrática e coletiva. A reformulação do estatuto era necessária porque o documento original, criado há 16 anos, não havia passado por atualização documental.
Impacto da regularização
Com o estatuto aprovado, o Conselhão Tarumã-Mirim passa a estar regular do ponto de vista legal. De acordo com a SEPROR, a regularização possibilita que as associações integrantes acessem recursos, participem de editais e de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, o que deve favorecer a organização e a participação em programas voltados ao desenvolvimento da produção nas comunidades.
De acordo com a coordenadora do Nucap, Joyce Magalhães, a reativação exigiu acompanhamento e atualização documental contínuos. “Identificamos a necessidade de reativar o Conselhão não apenas fisicamente, mas também do ponto de vista documental. Foram realizadas várias reuniões para acompanhar o processo de regularização, que dependia de uma reformulação estatutária”, afirmou.
O presidente do Conselhão, José Salvador, ressaltou a importância da orientação oferecida pelo Nucap e pela Secretaria. Segundo ele, o apoio permitiu viabilizar o processo e evitar que as entidades ficassem impossibilitadas de concorrer a editais ou participar de ações por estarem irregulares.
A leitura e aprovação do estatuto nesta quinta-feira marcam a retomada formal das atividades do Conselhão Tarumã-Mirim, abrindo caminho para maior representatividade, organização e acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
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