03/03/2026 – 09:16
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta que inclui a violência vicária – que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher – entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (PL 3880/24).
A votação da matéria foi anunciada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na semana passada. Segundo a deputada, a ideia é unir o conteúdo do PL 3880/24, da própria Laura Carneiro, ao do PL 2767/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, que inclui o homicídio vicário no Código Penal.
Protocolo para atendimentoOutra proposta em pauta que trata de direitos e violência contra mulheres é o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos e medidas de atendimento à vítima e de preservação das provas.
GerontocídioPode ser votado também o PL 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que cria o crime de gerontocídio – homicídio motivado pela idade da vítima – e ajusta agravantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
BancosEstá na pauta o PLP 281/19, do Poder Executivo, que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras. O projeto prevê ainda a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e conceder empréstimos às instituições em dificuldade.
PEC da SegurançaTambém está prevista, ainda nesta semana, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da UNIÃO e dos estados no combate ao crime organizado.
O deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A comissão especial que analisa o tema tem uma reunião agendada para a quarta-feira (4).
A votação do tema foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mais propostasAinda estão na pauta do Plenário:
PL 4254/25, do deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE), que reconhece a Poesia do Pajeú, em Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.
PL 3879/24, do Ministério Público Federal, que altera a lei das carreiras dos servidores do Ministério Público da UNIÃO e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PL 5490/25, do Conselho Nacional de justiça, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do CNJ.
PL 591/26, do Conselho Nacional de justiça, que cria, no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de direitos humanos.
Da Redação – RL
