O Amazonas conta com cinco unidades do Sistema Socioeducativo, administradas pela SEJUSC
Ao longo de 2025, a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) admitiu 270 adolescentes em conflito com a lei no Sistema Socioeducativo do Amazonas. O sistema é administrado pela Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e Adolescente (Sedca/SEJUSC), que segue diretrizes nacionais e visa a ressocialização e reintegração desses menores na sociedade, após cumprimento da medida.
Segundo a secretária executiva da Sedca, Rosalina Lobo, a SEJUSC atua tanto no cuidado da criança e adolescente vítimas, quanto com o adolescente em conflito com a lei, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase). “O caráter da medida é educacional e socioeducativo, como o próprio nome preconiza, e com os direitos previstos no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. E, como base no cumprimento de medida, é necessário haver um entendimento do porquê de ele [o adolescente] estar ali, e que há políticas de consequência para atos infracionais”, destaca.
Dentro do sistema, os adolescentes são acolhidos e recebem atendimento psicológico, de saúde e continuidade nos estudos com apoio da Secretaria de Estado de educação e Desporto (SEDUC) e da Secretaria Municipal educação (Semed). “Ele [o adolescente] passa por entender essa medida e recebe atendimentos psicológicos, educacionais e diversas ordens, inclusive de saúde, para que ele tenha um reposicionamento na vida e reposicione sua trajetória”, explica a secretária da Sedca.
Foto: Ygson França/SEJUSC
Em 2025, foram realizados mais de 44 mil atendimentos, sendo estes o maior índice em atendimentos pedagógicos (15.626), seguido pelo setor de serviço social (13.897) e atendimentos psicológicos (9.474) e jurídicos (5.616). O sistema também realiza ações destinadas aos socioeducandos e seus familiares. Em 2025 foram 407 ações entre palestras, rodas de conversa e oficinas.
O Programa de Pós-Medida #Conectados atua no acompanhamento dos adolescentes egressos, ou seja, aqueles que cumpriram as medidas e já saíram do sistema. O sistema também atende aos familiares dos adolescentes através do serviço psicossocial, encaminhando para serviços sociais e acompanhando o cadastro para acesso a programas de benefício social.
Em 2025, foram atendidos 84 adolescentes egressos do sistema, acompanhados para dar continuidade aos estudos, ensino superior e inserção no mercado de trabalho. Além disso, foram realizados atendimentos a 27 familiares dos adolescentes, desde encaminhamentos a visitas domiciliares, entrega de cestas de alimentos, conforme determinação judicial e atendimentos técnicos.
Na escolarização, os egressos são acompanhados para finalizarem os estudos, o maior número de matriculados está no Programa de educação de jovens e adultos (EJA), que conta com 30 adolescentes com matrícula ativa. Já no nível superior, o programa conta com quatro egressos cursando ensino superior.
Ao longo de 2025, o programa contabilizou 39 egressos inseridos no mercado de trabalho, sendo 16 no mercado de trabalho informal, 13 aprendizes no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), oito no mercado de trabalho com carteira assinada e dois em Programas do Jovem Aprendiz. Atualmente o #Conectados conta com 60 adolescentes com cadastro ativo.
Unidades do Socioeducativo
A SEJUSC conta com cinco unidades do Sistema Socioeducativo que contemplam as três medidas: a provisória, o meio fechado e a semiliberdade. São elas os Centros Socioeducativos Dagmar Feitosa, Senador Raimundo Parente e de Internação e Semiliberdade Feminina Marise Mendes, além das Unidades de Internação Provisória e Semiliberdade Masculina.
