O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), realizou 14.004 atendimentos de regularização fundiária de janeiro a dezembro de 2025 em todo o estado, oferecendo serviços como a emissão do título definitivo. O número representa uma média mensal de aproximadamente 1.160 atendimentos registrados ao longo do ano e inclui inspeções em campo e orientações aos interessados.
Atendimentos e vistorias
O total de 14.004 atendimentos em 2025 é superior ao registrado em 2024, quando foram contabilizados 12.477 atendimentos, conforme dados da Sect. No período também foram realizadas 1.500 vistorias, usadas para verificar condições de posse e cumprimento de requisitos para a emissão de títulos.
Declarações da Sect
A secretária da Sect, Renata Queiroz, afirmou: “A regularização fundiária vai muito além da simples emissão de um documento, ela representa dignidade, segurança jurídica e Cidadania para milhares de famílias. Garantir que cada cidadão tenha seu imóvel devidamente regularizado é abrir portas para o acesso a políticas públicas, financiamentos, investimentos e melhorias na qualidade de vida. Isso é uma das principais orientações do governador Wilson Lima”.
Segundo a Sect, o procedimento de entrega do título definitivo fortalece o ordenamento territorial e promove o desenvolvimento das cidades e comunidades ao fornecer segurança jurídica aos proprietários.
Quem PODE solicitar o título definitivo
A regularização PODE ser solicitada por cidadãos que ocupam terras públicas há mais de cinco anos, conforme legislação vigente. Podem requerer pessoas físicas, pessoas jurídicas, associações e igrejas, seja em áreas urbanas ou rurais.
Como solicitar atendimento
Para solicitar regularização, o interessado deve agendar atendimento pelo WhatsApp (92) 98639-8058 e comparecer na data marcada com documentos como RG e CPF, comprovante de posse ou compra e venda do terreno, declaração de vida e residência, certidões civis, comprovante de renda familiar e, quando aplicável, atestado de óbito do cônjuge. A Sect orienta a apresentação completa da documentação para o andamento do processo.
Além da emissão de Títulos Definitivos, a Sect oferece procedimentos de baixa de cláusulas resolutivas e hipoteca, emissão de certidões de inteiro teor e cartas de quitação, conforme as necessidades dos solicitantes.
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