Nova legislação integra moradia digna, inclusão e sustentabilidade socioambiental e econômica
O Governo do Amazonas estabeleceu as diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável (HISS), no âmbito do estado. Trata-se de um marco para a política habitacional, ao integrar moradia digna, inclusão social, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. A nova legislação vai fortalecer ações já em andamento, como o Projeto Amazonas Ecolar.
A Lei nº 8.084, de 7 de janeiro de 2026, sancionada pelo governador Wilson Lima, define como HISS as moradias projetadas, construídas e geridas para atender populações em situação de vulnerabilidade social. A prioridade é para famílias que residem em áreas de risco, pessoas em situação de rua, idosos, portadores de deficiência e vítimas de desastres naturais, como enchentes e alagamentos.
Entre as ações previstas, estão a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, reforma e ampliação de moradias, regularização fundiária e urbanística, implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis e urbanização de assentamentos precários.
As diretrizes estabelecidas pela nova legislação vão fortalecer iniciativas já em fase de implantação pelo Governo do Estado, como o Projeto Amazonas Ecolar, coordenado pela Defesa Civil. As obras do primeiro conjunto habitacional do projeto serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O projeto piloto está sendo implantado no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), e prevê a construção de 25 casas, com tecnologia inovadora, a partir de resíduos plásticos reciclados, além de obras de urbanização e infraestrutura, incluindo sistema viário, drenagem, saneamento, abastecimento de água, iluminação pública em LED e espaços de convivência.
De acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a criação da Lei da Habitação de Interesse Social Sustentável representa um marco histórico para o estado. O secretário destaca, ainda, o Projeto Amazonas Ecolar como um dos grandes avanços nesse modelo habitacional. “O Governo do Amazonas consolida um NOVO modelo de planejamento habitacional, alinhado aos desafios ambientais, sociais e urbanos do estado. També, fortalece ações voltadas à redução das desigualdades e à promoção da Cidadania, como é o caso do Projeto Amazonas Ecolar, que está em fase inicial em Iranduba e vai atender famílias de áreas de risco no município”, afirmou Marcellus Campêlo.
Centro de Reciclagem
Como parte dessa cadeia sustentável, também foi inaugurado, em Manaus, um Centro de Reciclagem com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês, volume suficiente para a construção de até 10 casas mensais, promovendo geração de renda para cooperativas e associações de catadores.
A nova legislação estimula, ainda, parcerias com instituições acadêmicas, públicas e privadas, além da utilização de terrenos públicos para a implantação de projetos habitacionais ambientalmente corretos. Incentiva também o uso de soluções sustentáveis, como sistemas de energia renovável, captação e reaproveitamento de água da chuva, arborização, ventilação natural, eficiência energética, uso de materiais locais e certificados, gestão adequada de resíduos, acessibilidade universal e educação ambiental nas comunidades beneficiadas.
