A Prefeitura de Manaus, a pedido do prefeito David Almeida, informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer do reajuste de 5,52% aplicado pela Águas de Manaus nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que a concessionária comunicou ter começado a aplicar já a partir das faturas de março.
Posição da agência reguladora
Segundo o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Elson Andrade, o aumento foi adotado sem comunicação prévia ao órgão regulador nem ao poder concedente. Ele afirmou que a Ageman foi surpreendida por uma comunicação da empresa informando a aplicação do reajuste nas faturas de março, enquanto ainda analisava os fundamentos apresentados pela concessionária.
De acordo com Elson, a agência estava se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observasse estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário.
Ações administrativas e recursos
Diante do procedimento adotado pela concessionária, a Prefeitura, por meio da PGM, começou a preparar as medidas administrativas cabíveis para recorrer do reajuste aplicado. A Ageman tem subsidiado a PGM com informações para fins de elaboração do recurso.
A Prefeitura e a agência reguladora mantêm o entendimento de que a aplicação do índice deveria ter sido precedida de análise e posicionamento formal do poder concedente e do órgão regulador antes de constar nas faturas.
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