As secretarias de Estado de saúde (SES) e de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) do Amazonas atuam diariamente para ampliar o acesso a direitos da população LGBTQIAPN+. Conforme celebração do Dia Internacional da Visibilidade Trans, na terça-feira (31/03), as pastas destacaram serviços de retificação de prenome e gênero e de atenção em saúde no estado, com oferta gratuita e articulação entre órgãos.
Serviço de retificação de prenome e gênero
Na SEJUSC, o serviço de retificação de prenome e gênero é oferecido gratuitamente por meio da atuação conjunta da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid), da Secretaria Executiva de direitos humanos (SEDH) e da Gerência de Diversidade e Gênero (GDG). O atendimento ocorre no PAC Parque 10, avenida Tancredo Neves, zona centro-sul de Manaus.
Segundo a titular da SEJUSC, Jussara Pedrosa, o serviço busca promover inclusão. Para solicitar a alteração, o interessado deve apresentar certidão de nascimento atualizada, RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e comprovante de residência. Mais informações constam na Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, disponível em www.SEJUSC.am.gov.br/cartilhas-e-informativos.
Nos últimos dois anos, cerca de 50 transexuais utilizaram o serviço. Maria Isabella Campelo, colaboradora da SEDH, explicou que a GDG orienta e encaminha os pedidos e que a parceria com a defensoria pública viabiliza a declaração de hipossuficiência para que o procedimento seja gratuito. Quando a certidão de nascimento for do interior, a SEJUSC faz encaminhamentos à justiça do Amazonas e à Casa da Cidadania para dar seguimento aos trâmites.
Acompanhamento e proteção
Além da retificação, a GDG acompanha denúncias de violações de direitos, oferece escuta qualificada e apoio jurídico e psicossocial, e atua junto ao Conselho Estadual de Combate à discriminação LGBT (CECOD-AM). A gerência também articula e executa políticas públicas direcionadas à população LGBTQIAPN+ no Amazonas.
Atendimento em saúde e ações do ambulatório
Na área de saúde, a Secretaria de Estado de saúde (SES-AM) mantém o Ambulatório de Diversidade Sexual e Gêneros Dra. Dária Neves, localizado na Policlínica Codajás, zona sul de Manaus. O espaço oferece acolhimento com escuta qualificada, acompanhamento psicológico e psicossocial e atendimento médico especializado para manejo da hormonização.
A secretária de saúde, Nayara Maksoud, afirmou que o ambulatório nasceu com desafios e com o objetivo de ampliar o atendimento em várias especialidades. Segundo ela, em 2025 o ambulatório já realizou mais de 1.700 atendimentos.
O ambulatório também disponibiliza Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), testagem regular para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, orientação em saúde sexual e distribuição de insumos de prevenção. Há ainda encaminhamentos para cirurgias de afirmação de gênero, com acompanhamento pré e pós-operatório.
Outro eixo de atuação é o acolhimento de jovens e adolescentes, com suporte emocional, orientação às famílias e articulação com a REDE de saúde.
Nayara Maksoud lembrou que, em 2021, foi implantada a Política Estadual da População LGBTQIA+, construída de forma intersetorial com participação de movimentos sociais. De acordo com a secretária, essa política ajudou a consolidar ações no estado e a ampliar o acesso aos serviços.
Para o futuro, a titular da SES apontou a necessidade de avançar na média complexidade, organizando o pré e o pós-operatório para procedimentos cirúrgicos de gênero e aperfeiçoando o planejamento das cirurgias.
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