O documento reúne projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto sobre o setor produtivo
Foto: Bruno Leão/ Sedecti
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), participou, nesta quarta-feira (08/04), do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2026, uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Representando o governador interino, Roberto Cidade, o secretário interino da Sedecti, Gustavo Igrejas, destacou a importância estratégica da agenda como instrumento de fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo e o poder público. “A Agenda Legislativa reafirma a maturidade institucional da indústria amazonense e sua capacidade de articulação. É uma ferramenta essencial para qualificar o diálogo com o Legislativo e garantir que temas estratégicos avancem de forma alinhada aos interesses do Amazonas”, afirmou.
O documento reúne projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto sobre o setor produtivo, funcionando como um guia de atuação política e institucional. A proposta é permitir maior acompanhamento e participação da indústria na defesa de pautas que fortaleçam o modelo econômico regional.
Durante o evento, foi destacado que a principal vantagem da agenda é antecipar riscos e oportunidades, especialmente diante das mudanças no sistema tributário nacional, garantindo maior segurança jurídica e competitividade ao Polo Industrial de Manaus.
O presidente da Fieam, Antonio Silva, ressaltou a importância da iniciativa e do diálogo com o Legislativo. “É uma importante ocasião para trazer ao Poder Legislativo as pautas que têm impacto direto e indireto nas atividades do setor produtivo. O objetivo é promover uma discussão ampla e qualificada, fortalecendo a defesa dos interesses do Amazonas e contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.
Já o presidente do Cieam, Luíz Augusto Rocha, destacou o caráter estratégico do documento. “Essa agenda representa um pacto entre quem produz, investe, emprega e legisla, transformando demandas da indústria em decisões políticas responsáveis, com base na clareza, previsibilidade e segurança jurídica”, disse.
A agenda está estruturada em quatro eixos principais: sistema tributário, desonerações fiscais, inovação e política industrial, além do marco legal da Zona Franca de Manaus. Ao todo, são oito matérias prioritárias, com destaque para propostas que impactam diretamente a competitividade do modelo.
Para o secretário Gustavo Igrejas, a Zona Franca de Manaus segue como pilar do desenvolvimento estadual, aliando crescimento econômico e preservação ambiental.
O lançamento da agenda em Manaus ocorreu após a apresentação nacional realizada pela Confederação Nacional da Indústria, no dia 24 de março, em Brasília.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, e reuniu os secretários-executivos Jeibi Medeiros e Tayana Rubim, o chefe do Departamento de Diversificação Econômica do Amazonas, Sandro Amazonas, além de representantes da Associação Comercial do Amazonas (ACA), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e turismo do Amazonas (Fecomércio), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae/AM), da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afema)., entre outras instituições.
