A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) anunciaram, na sexta-feira (27/03), as soluções de moradia para 200 famílias da antiga ocupação Monte Horebe, durante reunião realizada com as famílias. O atendimento envolverá validação de informações e abertura de processo administrativo, conforme informou a Sedurb; todas as famílias já recebem auxílio-aluguel.
Soluções habitacionais oferecidas
Foram apresentadas três modalidades para solução definitiva de moradia: compensação indenizatória de R$ 50 mil, que PODE ser usada como subsídio para financiamento por meio do Programa Amazonas Meu Lar; Bônus Moradia de R$ 60 mil, modalidade de compra assistida em que a pessoa escolhe o imóvel e o estado realiza a aquisição; e concessão de unidade habitacional a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, em residenciais do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Atendimento e etapas seguintes
As 200 famílias serão atendidas por equipes da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para validação das informações. Após essa etapa será aberto processo administrativo para dar andamento ao atendimento, segundo a Sedurb.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, conduziu a reunião e afirmou: “Por determinação do governador Wilson Lima, foi estruturado um atendimento específico dentro do Programa Amazonas Meu Lar, voltado exclusivamente para essas famílias”. Campêlo acrescentou que, somente em 2026, serão investidos R$ 15 milhões para atender este primeiro grupo.
Cerca de 15 famílias do Monte Horebe foram identificadas como elegíveis para receber unidades no Residencial NOVO Aleixo, na zona norte de Manaus, e os processos dessas famílias já estão em análise.
Participação de órgãos e representantes
A reunião contou com a presença do procurador do Estado, Clovis Smith, do defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), Thiago Rosas, da secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, da subcoordenadora de Projetos Sociais da UGPE, Viviane Dutra, do titular da defensoria pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida, e da procuradora-chefe da Suhab, Lilian Alves.
Desde a reintegração de posse, realizada em 2020, o Governo do Estado vem efetuando o pagamento mensal do auxílio-aluguel, no valor de R$ 600, às famílias cadastradas. Atualmente 2.157 famílias estão em atendimento.
O defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, declarou que a reunião marcou a construção de um consenso entre o Estado e os parceiros na política habitacional: “O mais importante é que todo o processo foi conduzido de forma consensual, extrajudicial e com a concordância das próprias famílias. Isso representa uma transformação concreta na vida dessas pessoas, que aguardavam há anos por uma solução definitiva e agora têm a garantia de acesso à moradia”, ressaltou.
A líder comunitária do Monte Horebe, Tereza Cristina de Araújo, avaliou positivamente a reunião: “Essa reunião foi muito benéfica. O retorno está sendo maravilhoso, e o governo está cumprindo com o acordo que havia sido feito. Hoje, o nosso sentimento é de alívio e felicidade”, disse.
Após o encontro, equipes do setor social da UGPE realizaram atendimentos às famílias para esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos.
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