A Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) destacou, no Dia Mundial da justiça Social, nesta sexta-feira (20/02), a execução de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da Cidadania e da justiça social. As ações foram apresentadas como foco no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, tanto na capital quanto no interior do estado.
A secretária titular, Jussara Pedrosa, afirmou que as atividades da pasta são essenciais para garantir o acesso da população aos seus direitos. “A SEJUSC trabalha para assegurar que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, fortalecendo a Cidadania e promovendo a justiça social tanto na capital quanto no interior”, declarou. Ela acrescentou que a instituição articula, coordena e executa ações de proteção a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua, imigrantes e refugiados. “Também atuamos no monitoramento de violações de direitos, no recebimento de denúncias e na formulação de políticas públicas, incluindo aquelas relacionadas ao enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas”, pontuou.
Serviços
As redes de serviços coordenadas pelas secretarias executivas da SEJUSC incluem os Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), presentes na capital e no interior. Nesses locais são oferecidos serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e outros documentos. Também são expedidas carteiras especiais, como a da pessoa com deficiência (CiPcD) e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além do Passe Intermunicipal.
A secretaria garante a solicitação gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de hipossuficiência. Há ainda ações itinerantes em comunidades ribeirinhas, indígenas e em áreas de difícil acesso, com o objetivo de ampliar o alcance das políticas públicas no interior do Amazonas.
Proteção
Na proteção às mulheres em situação de violência, a SEJUSC atua por meio do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (Cream), das Casas abrigo e do aplicativo Alerta Mulher, voltado a mulheres com medidas protetivas. Em 2025, a atuação foi ampliada com a implantação de novas unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) nos municípios de Barcelos, Coari e Tapauá.
A secretaria também desenvolve ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra a pessoa idosa e a outras formas de discriminação. No atendimento à pessoa idosa, são oferecidos suporte psicossocial e jurídico, acolhimento de denúncias e orientação especializada. Há programas de incentivo à autonomia econômica, como o Empreender no Envelhecer e o +Crédito Amazonas, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Quanto à gestão do sistema socioeducativo, a SEJUSC é responsável pela administração de cinco unidades para adolescentes em conflito com a lei.
Ao reforçar essas iniciativas no Dia Mundial da justiça Social, a secretaria afirmou que a data se traduz em ações permanentes voltadas à redução das desigualdades, à garantia de direitos e à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em todo o Amazonas.
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