A Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) admitiu 270 adolescentes em conflito com a lei no Sistema Socioeducativo do Amazonas ao longo de 2025. Segundo a Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e Adolescente (Sedca/SEJUSC), o acolhimento ocorreu nas unidades do sistema e incluiu atendimento psicológico, de saúde e continuidade escolar, com apoio da Secretaria de Estado de educação e Desporto (SEDUC) e da Secretaria Municipal de educação (Semed).
Funcionamento e objetivo das medidas
De acordo com a secretária executiva da Sedca, Rosalina Lobo, a secretaria atua tanto no cuidado da criança e do adolescente vítimas quanto com o adolescente em conflito com a lei, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase). “O caráter da medida é educacional e socioeducativo, como o próprio nome preconiza, e com os direitos previstos no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. E, como base no cumprimento de medida, é necessário haver um entendimento do porquê de ele [o adolescente] estar ali, e que há políticas de consequência para atos infracionais”, destaca.
“Ele [o adolescente] passa por entender essa medida e recebe atendimentos psicológicos, educacionais e diversas ordens, inclusive de saúde, para que ele tenha um reposicionamento na vida e reposicione sua trajetória”, acrescentou a secretária.
Atendimentos e ações realizadas
No total, em 2025 foram contabilizados mais de 44 mil atendimentos no sistema. O maior fluxo ocorreu nos atendimentos pedagógicos (15.626), seguidos pelo setor de serviço social (13.897), atendimentos psicológicos (9.474) e jurídicos (5.616). Além disso, foram realizadas 407 ações destinadas aos socioeducandos e suas famílias, incluindo palestras, rodas de conversa e oficinas.
As atenções incluem ações de saúde, suporte psicológico e continuidade escolar, com articulação entre SEDUC e Semed para garantir matrícula e progressão dos adolescentes durante o cumprimento da medida.
Programa Pós-Medida #Conectados
O programa de acompanhamento pós-medida #Conectados atuou com egressos — adolescentes que já cumpriram a medida e deixaram o sistema — e com seus familiares por meio de serviço psicossocial e encaminhamentos a serviços sociais. Em 2025, 84 egressos foram acompanhados para dar continuidade aos estudos, ingresso no ensino superior e inserção no mercado de trabalho. Foram atendidos 27 familiares, com atendimentos que incluíram encaminhamentos, visitas domiciliares e entrega de cestas de alimentos, quando houve determinação judicial.
Na escolarização, 30 egressos estão matriculados no Programa de educação de jovens e adultos (EJA), e quatro cursam ensino superior. No mercado de trabalho, 39 egressos foram inseridos: 16 atuam no mercado informal, 13 estão como aprendizes no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), oito têm carteira assinada e dois participam de Programas do Jovem Aprendiz. Atualmente, o #Conectados mantém 60 adolescentes com cadastro ativo.
Unidades que compõem o sistema
A SEJUSC mantém cinco unidades do Sistema Socioeducativo que abrangem as três medidas previstas: provisória, meio fechado e semiliberdade. São os Centros Socioeducativos Dagmar Feitosa e Senador Raimundo Parente, a Unidade de Internação e Semiliberdade Feminina Marise Mendes, além das Unidades de Internação Provisória e Semiliberdade Masculina.
O balanço de 2025 demonstra a soma de admissões, atendimentos e programas de acompanhamento para egressos, com foco em educação, saúde e inserção no mercado de trabalho, conforme dados apresentados pela Sedca/SEJUSC.
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